Em sua ordem, os juízes bloquearam as tarifas impostas por Trump sob o IEEPA, incluindo as tarifas globais e “recíprocas” anunciadas em 2 de abril, que ele chamou de “Dia da Libertação”, e as anteriores contra Canadá, México e China.
Nova York, 28 de maio (EFE) – Um tribunal federal dos EUA bloqueou na quarta-feira grande parte da política tarifária do presidente Donald Trump, argumentando que ele excede seus poderes.
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional decidiu hoje que o Congresso dos EUA não delega autoridade “ilimitada” ao presidente para usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
“As Ordens Tarifárias Globais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, declararam os juízes.
Em sua ordem, os juízes bloquearam as tarifas impostas por Trump sob o IEEPA, incluindo as tarifas globais e “recíprocas” anunciadas em 2 de abril, que ele chamou de “Dia da Libertação”, e as anteriores contra Canadá, México e China.
A ordem considera a política tarifária de Trump, uma das marcas registradas de seu segundo mandato, “inconstitucional” e a bloqueia ao estabelecer que as medidas sujeitas ao IEEPA devem ser “suspensas e sua operação permanentemente proibida”.
A maioria das tarifas incluídas na ordem já estavam suspensas depois que os mercados de ações reagiram com quedas acentuadas e, em 9 de abril, Trump decidiu manter tarifas de apenas 10% por 90 dias para chegar a acordos com cada país.
Depois de receber dois processos separados de empresas e estados, os juízes argumentaram que Trump violou a Constituição ao exceder seus poderes sobre tarifas de importação sob legislação aprovada pelo Congresso.
Um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, antecipou uma apelação da decisão, dizendo em uma breve declaração à CNBC que “não é tarefa de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.
Nesse sentido, o porta-voz reiterou o argumento de Trump de que outros países alimentaram o déficit comercial dos EUA e que isso “criou uma emergência nacional” que prejudicou a sociedade, os trabalhadores e a indústria, “fatos que o tribunal não contesta”.
Wall Street reagiu fortemente ao bloqueio da política tarifária, uma preocupação recorrente dos investidores devido à incerteza em torno de sua implementação. Enquanto isso, os principais indicadores de ações subiram mais de 1% nas negociações eletrônicas após o fechamento do pregão na Bolsa de Valores de Nova York.
