O governo Trump acusa Maduro de liderar um cartel de narcotráfico e usa essa premissa para justificar a expansão de sua campanha armada no Caribe. Críticos comparam a estratégia com a narrativa da “guerra global contra o terrorismo”, agora aplicada ao crime organizado para contornar limites legais que regem em tempos de paz.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira que as forças militares de seu país têm todo o direito de operar em “seu hemisfério”, declarações que estão em consonância com o memorando confidencial do Departamento de Justiça dos EUA revelado pelo The Washington Post, que sustenta que o pessoal militar envolvido em ataques letais contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe não enfrentará responsabilidade criminal futura.

O parecer, elaborado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica (OLC, na sigla em inglês) em julho, busca fornecer proteção legal às tropas em um momento em que o destacamento militar ordenado pelo governo Trump está aumentando em alcance e letalidade. A decisão de solicitar uma análise jurídica respondeu às preocupações levantadas por advogados civis e militares de alto escalão sobre a legalidade do uso de força letal contra cartéis em águas internacionais.

Apesar das dúvidas levantadas, o Departamento de Defesa afirma que todas as operações estão em conformidade com o direito internacional e as regulamentações dos EUA. Um porta-voz declarou que “nenhum advogado envolvido questionou a legalidade dos ataques”, enquanto o Departamento de Justiça afirmou que os militares “são obrigados a obedecer ordens legais” e não podem ser processados ​​por cumpri-las.

O memorando de quase 50 páginas argumenta que os Estados Unidos estão envolvidos em um “conflito armado não internacional”, citando os poderes do presidente previstos no Artigo II da Constituição. Segundo a análise, os cartéis financiam campanhas de violência por meio do tráfico de drogas, uma premissa que especialistas consideram artificial e concebida para enquadrar a operação militar em um arcabouço legal de guerra.

A política de ataques contra supostos traficantes de drogas está se desenrolando em paralelo a um destacamento militar sem precedentes na região: 15 mil soldados e uma dúzia de navios, incluindo o porta-aviões USS Gerald R. Ford, que entrou em águas próximas à América Latina esta semana. Sua presença levou o regime de Nicolás Maduro a colocar todo o aparato militar venezuelano em alerta máximo.

O governo Trump acusa Maduro de chefiar um cartel de drogas e usa essa premissa para justificar a expansão de sua campanha armada no Caribe. Os críticos comparam a estratégia à narrativa da “guerra global contra o terror”, agora aplicada ao crime organizado para contornar os limites legais que se aplicam em tempos de paz.

O memorando poderia ser revogado por uma futura administração, mas ainda assim proporcionaria uma camada de proteção para aqueles que agiram sob sua égide. Enquanto isso, a proteção legal confirma que a Casa Branca considera a ofensiva marítima um componente central de sua política de segurança hemisférica, abrindo um novo capítulo de tensões no Caribe e ao longo da fronteira política com a Venezuela.