O presidente argentino, Javier Milei, anunciou que o Executivo está trabalhando na modificação da Lei de Segurança para que as Forças Armadas intervenham em “situações excepcionais” sem a necessidade de recorrer a um “estado de sítio” para combater “organizações narcotraficantes, terroristas e do crime organizado local”.
“Estamos modificando a Lei de Segurança Interna para que as Forças Armadas possam apoiar a força de segurança em situações excepcionais, sem ter que recorrer à opção extrema, que é a declaração do estado de sítio”, disse Milei durante uma reunião com a liderança militar argentina.
A cerimônia aconteceu na sexta-feira no Edifício Libertad – sede da Marinha Argentina – em meio à vigília para as homenagens ao 174º aniversário da morte do libertador General San Martín, pai da Pátria, onde Milei entregou sabres aos oficiais superiores das Forças Armadas.
“Até agora, as Forças Armadas foram encarregadas da tarefa de proteger potenciais ameaças externas, mas neste mundo, onde os conflitos entre exércitos regulares estão se tornando menos frequentes e certos Estados tecem vínculos com organizações narcotraficantes, terroristas e do crime organizado local, (…) é imperativo que repensemos esses velhos paradigmas”, acrescentou Milei.
De acordo com a Lei de Segurança da Argentina, em vigor desde 1992, o uso de forças militares para segurança interna está sujeito à declaração do estado de sítio, seu uso em casos excepcionais e a critério do Presidente da Nação quando as forças policiais forem ineficientes.
Por outro lado, o presidente garantiu aos militares que recomporá seus salários com “recursos genuínos”, bem como o tratamento legislativo do Senado para promoções militares em todos os escalões.
“Não vamos ignorar a dívida histórica com nossas Forças e vamos fazer o maior esforço possível para recompor seus salários à medida que estabilizamos a situação econômica”, disse o presidente.