Os redatores da ordem executiva enviada à Casa Branca se reuniram com os senadores Mike Lee e John McClintock; com o líder republicano do Senado, John Thune; e estão aguardando uma conversa com Mike Johnson, presidente da Câmara dos Representantes. Esta iniciativa é contrária ao que promove a governadora Jenniffer González, que defende a anexação total aos EUA.
San Juan, 25 mar (EFE) – Um grupo de advogados porto-riquenhos preparou e enviou à Casa Branca uma ordem executiva que estabelece como os poderes podem ser transferidos e a independência de Porto Rico pode ser concedida, deixando sem efeito o Tratado de Paris de 1898.
O autor do memorando, o advogado Rolando Emanuelli, disse em entrevista à agência EFE que o documento está escrito “na língua do colonizador”, os Estados Unidos, que invadiram Porto Rico em 1898, quando a ilha era uma colônia espanhola, e mantêm seu domínio sobre ela até hoje.
O homem de 62 anos disse que o mais inovador é que até agora todas as propostas de independência deveriam ser aprovadas pelo Congresso, mas “o presidente também pode anular tratados e pode conceder a soberania a Porto Rico”.
“O presidente (Donald Trump) assina a ordem e proclama que Porto Rico é uma entidade soberana e independente. Isso reconhece nossa soberania sob o poder que ele tem de reconhecer outras soberanias”, explicou.
Depois de discutir a ideia com o escritor Javier Hernandez e o advogado Carlos Rivera, Emanuelli redigiu o texto de sete páginas e, há um mês, enviou 33 cartas aos EUA, revisadas por 16 pessoas, incluindo o líder do Partido da Independência de Porto Rico (PIP), Juan Dalmau.
Emanuelli, Hernandez e Rivera já se reuniram com os senadores Mike Lee e John McClintock, com o líder republicano do Senado, Jhone Thune, e têm conversas pendentes com o presidente da Câmara, Mike Johnson.
Transferência de poderes
Emanuelli escreveu o memorando depois de saber que um grupo de porto-riquenhos na diáspora nos EUA propôs a independência no Congresso em um documento devido à incerteza do que acontecerá com a ilha se Trump cortar os fundos federais.
“Se Trump cortar o financiamento, prevemos uma crise humanitária aqui porque o sistema de saúde, o sistema de assistência nutricional, a educação, tudo depende de financiamento”, lamentou.
O status político atual de Porto Rico como Estado Livre Associado, estabelecido em 1952, dá à ilha um grau de autonomia e um governo e parlamento locais, mas deixa áreas como defesa, fronteiras e relações diplomáticas sob o controle dos EUA.
Entre as etapas para a transferência de poderes, o documento detalha que os Estados Unidos forneceriam US$ 36 bilhões anualmente por 20 anos para a reconstrução e o desenvolvimento econômico de Porto Rico, o que representaria uma economia de US$ 617 bilhões com base nas despesas projetadas atuais.
Emanuelli explicou que, primeiro, Trump nomearia “um administrador que chefiaria uma comissão de transição”, durante a qual a dívida de Porto Rico seria cancelada, o Conselho de Supervisão Fiscal seria dissolvido e o processo para lidar com os cidadãos seria estabelecido.
Sobre a cidadania, ele esclareceu que, a partir de 1º de janeiro de 2027, os nascidos em Porto Rico não serão mais cidadãos americanos de nascimento, mas poderão “ser naturalizados, como é o caso de qualquer filho de cidadão americano nascido em qualquer lugar do mundo”.
Livre comércio com os EUA e uma nova Constituição
Emanuelli explicou que durante essa transição, seria criado um acordo de livre comércio com Washington, devido às “estreitas relações econômicas” existentes, seriam mantidos direitos adquiridos como a Previdência Social, e seria estabelecido um acordo de livre trânsito, já que seis milhões de porto-riquenhos vivem nos EUA.
O administrador da comissão “organizará não apenas a transferência, mas também a convenção constitucional para redigir uma Constituição”, indicou o advogado.
Para Emanuelli, poderes soberanos dariam a Porto Rico “a capacidade de estabelecer rotas logísticas marítimas e internacionais sem quaisquer restrições do governo federal”.
“A ideia é que a transição seja a mais tranquila, impecável e razoável possível para que Porto Rico possa desempenhar suas funções como entidade internacional e estabelecer relações comerciais com diferentes países”, afirmou.
Esta iniciativa vai contra as exigências do governo porto-riquenho, liderado por Jennifer González, que defende a condição de estado (anexação aos EUA).
O último referendo não vinculativo sobre o status político de Porto Rico, realizado em novembro passado, refletiu uma preferência pela condição de estado (56,82%), mas com um forte aumento nas opções de soberania em livre associação e independência.