A decisão da Suprema Corte é marcante após analisar um recurso interposto pela Women of Scotland (FWS), na qual a organização solicitou uma decisão dos juízes sobre se mulheres transgênero são legalmente mulheres segundo a legislação de igualdade. A conclusão foi retumbante: não.
A Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão que reforça uma lição de racionalidade diante dos movimentos progressistas que buscam desafiar direitos e obrigações de gênero na Europa. Nesta quarta-feira, o tribunal reafirmou em decisão que a Lei Britânica de Igualdade “é baseada no sexo biológico”.
A decisão da Suprema Corte é marcante após analisar um recurso interposto pela Women of Scotland (FWS), na qual a organização solicitou uma decisão dos juízes sobre se mulheres transgênero são legalmente mulheres segundo a legislação de igualdade. A conclusão foi retumbante: não.
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos “mulher” e “sexo” na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e sexo biológico”, disse o juiz Patrick Hodge, após emitir a decisão, que estabelece um precedente para futuros litígios envolvendo pessoas transgênero.
Nesse sentido, o documento da Suprema Corte do Reino Unido afirma que “embora a palavra ‘biológico’ não apareça na definição, o significado comum desses termos corresponde às características biológicas que fazem de um indivíduo um homem ou uma mulher”, segundo a Primera Hora.
Decisão chave
A decisão da Suprema Corte do Reino Unido é fundamental para o debate em torno da concessão de um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) a uma pessoa em transição. Embora seja um documento formal que implica o reconhecimento legal do novo gênero de alguém, ele não se enquadra na Lei da Igualdade do país europeu, uma regulamentação que estabelece certas salvaguardas com base no gênero.
O caso decorre de uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento Escocês, que determina que deve haver 50% de representação feminina nos conselhos de órgãos públicos escoceses. Mulheres transgênero tiveram que ser incluídas para cumprir a cota.
Grupos que desafiaram a decisão do governo escocês saudaram a decisão de quarta-feira como uma grande vitória. “O Tribunal nos deu a resposta certa: a característica protegida do sexo — masculino e feminino — refere-se à realidade, não à papelada”, enfatizou Maya Forstater, do grupo Sex Matters.
Conquista com apoio
A conquista vai para o FWS, o grupo de defesa dos direitos das mulheres que entrou com uma ação contestando a reforma de 2018 aprovada pelo Parlamento Escocês, que estabeleceu 50% de representação feminina nos conselhos de órgãos públicos escoceses, uma cota que deveria incluir mulheres transgênero.
A cláusula gerou divisões sobre o impacto que teria nos direitos de gênero na Escócia, Inglaterra e País de Gales, ao exigir banheiros unissex em hospitais e prisões. Após dois anos, o tribunal manteve o argumento do FWS de que esses direitos só deveriam ser aplicados com base no sexo biológico da pessoa.
“Nossa posição é que o sexo, seja masculino ou feminino, ou feminino ou masculino, é determinado pelo corpo desde a concepção no útero, mesmo antes do nascimento (…) É uma expressão da realidade corporal de uma pessoa. É um estado biológico imutável”, enfatizou o advogado do FWS, Aidan O’Neill, em um comunicado.
A escritora J.K. Rowling apoiou o processo. Para a autora de “Harry Potter”, os direitos das pessoas transgênero não devem ocorrer às custas das mulheres biológicas.