A idade mínima para casamento no Iraque era 18 anos, com poucas exceções. Mas uma emenda aprovada pelo Parlamento põe em prática uma revogação de direitos fundamentais, e a comunidade internacional tem permanecido em silêncio quase retumbante.

A legalização do casamento infantil no Iraque é apenas um dos muitos capítulos de abusos dos direitos humanos no mundo islâmico. Embora o parlamento iraquiano tenha aprovado uma legislação que dá aos clérigos o poder de decidir se uma menina pode ser dada em casamento a partir dos nove anos de idade, o desenvolvimento passou despercebido. As menções sobre o assunto na Internet e em organizações internacionais são poucas e distantes, e muitas vezes acabam sendo estéreis.

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A idade mínima para o casamento no Iraque é 18 anos, com exceções aos 15 anos, desde que haja aprovação judicial. Entretanto, desde janeiro deste ano, os líderes religiosos têm o poder de alterar a Lei de Status Pessoal do Iraque de 1959, após uma proposta inicial do deputado xiita Raad al-Maliki. Essa decisão passará pela interpretação da lei Shari’a.

Longe de ser uma escolha livre, as meninas enfrentam um futuro incerto, como em outros países onde o casamento infantil é uma prática comum. Uma pesquisa da ONU  mostra que 28% das meninas iraquianas se casaram antes dos 18 anos de idade, de modo que a emenda promete piorar o quadro, legalizando-o e multiplicando histórias como a de Huda, de 17 anos, que acabou como empregada na casa da família do marido. Além do fato em si, o que chama a atenção é como esses abusos são ignorados no chamado mundo livre, onde abundam os protestos alinhados com a agenda progressista que afirma defender o feminismo ou que veem a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas como desculpa para impor uma retórica antissemita e antiocidental.

Romantização da retórica islâmica 

Tampouco tem havido um forte apoio internacional às mulheres no Afeganistão. Desde que os talibãs retomaram o poder em 2021, eles ordenaram – apenas para mencionar algumas medidas – a proibição do som de suas vozes em público e anularam os divórcios de meninas menores de idade forçadas a se casar. Alguns porta-vozes internacionais chamaram isso de “apartheid de gênero programado e total”, conforme descrito pela cofundadora da Associação Espanhola de Mulheres Juízas (AMJE), Glòria Poyatos.

Os cartazes que pedem essas violações dos direitos humanos estão amplamente ausentes das marchas feministas no Ocidente, inclusive nos países latino-americanos. Por outro lado, há muitas manifestações contra “a extrema direita”, como aconteceu na França. Essa dicotomia é agravada pela romantização do Islã. Prova disso são os protestos nos EUA que alegam defender o povo de Gaza promovendo uma retórica antiocidental, ou as eleições parlamentares no Reino Unido no ano passado, quando candidatos pró-palestinos concorrendo como independentes acabaram desferindo um duro golpe no Partido Trabalhista.

Essa “islamização da Europa”, como analistas e especialistas a chamam, é acompanhada por dados como o fato de que, em 2021, um total de 3,9 milhões de pessoas na Inglaterra e no País de Gales se identificaram como muçulmanas. Isso representa 6,5% da população total dessa região, de acordo com o Office for National Statistics (ONS) do Reino Unido.

Longe de rejeitar essa cultura, deve-se observar que, em 1990, a Organização de Cooperação Islâmica emitiu a Declaração dos Direitos Humanos Islâmicos, na qual a lei Shari’a é “a única fonte de referência” para supostamente proteger os direitos humanos. As interpretações dessa lei não deixaram de ser notícia pelos abusos a que levam, e o casamento infantil no Iraque provavelmente não será exceção.