A Plataforma Unitária Democrática propôs a nomeação de um CNE “provisório e independente”, com “garantias de transparência, equilíbrio e profissionalismo do órgão eleitoral”, a plena restauração dos direitos políticos e o levantamento de todas as inabilitações políticas impostas sem o devido processo legal.

A oposição, agrupada na Plataforma Unitária Democrática (PUD), apresentou no domingo um roteiro para a realização de eleições livres na Venezuela, que inclui a nomeação de novas autoridades para o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e a concretização de uma transição política em consonância com o plano de três fases apresentado pelos Estados Unidos após a captura de Nicolás Maduro nas primeiras horas de 3 de janeiro.

Em coletiva de imprensa, o secretário-geral da PUD, Roberto Enríquez, indicou que o plano de transição tem três etapas, assim como o elaborado pela Casa Branca: estabilização, recuperação econômica e reconciliação, que inclui a realização de eleições livres.

A estabilização visa o “restabelecimento efetivo das garantias políticas, jurídicas e constitucionais” para abrir um “verdadeiro processo democrático”.

Além disso, inclui o “funcionamento autônomo das instituições, o respeito ao Estado de Direito e o pleno exercício dos direitos políticos e civis”.

Nesse contexto, ele propôs a nomeação de um Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “provisório e independente”, com “garantias de transparência, equilíbrio e profissionalismo do árbitro eleitoral”, a plena restauração dos direitos políticos e a revogação de todas as inelegibilidades políticas impostas sem o devido processo legal.

Da mesma forma, o PUD exigiu a devolução dos cartões eleitorais e dos símbolos dos partidos políticos às suas “autoridades legitimamente constituídas e definidas por decisões administrativas ou judiciais”, tendo em conta que o regime se apropriou tanto da base legal como dos emblemas de quase todos os partidos da oposição.

Para a fase de estabilização, ele considerou “essenciais” o “desmantelamento do aparelho repressivo”, a libertação plena e imediata de todos os presos políticos e garantias efetivas de que não haverá represálias contra a participação política e cívica.

Superada essa etapa, o processo deve avançar para a fase de recuperação econômica e reconciliação, visando restaurar a confiança democrática e criar condições para a governança.

Isso implica a recuperação gradual da confiança econômica e institucional, a adoção de políticas para a recuperação social e produtiva do país e a promoção da convivência democrática baseada no respeito, na justiça e na “não perseguição como fundamento da reconciliação nacional”.

Finalmente, a última etapa é a realização de “eleições livres, competitivas e reconhecidas em todos os níveis do Estado, num ambiente de garantias políticas e institucionais restauradas”.

“A PUD acredita que um processo de negociação política será necessário para viabilizar a transição democrática, gerar garantias para os diferentes atores e permitir a construção de acordos que possibilitem a restauração institucional do país”, enfatizou.

Por sua vez, Edmundo González Urrutia, vencedor da eleição presidencial de 2024 segundo os únicos registros publicados, ressaltou que a Venezuela não está em transição, afirmando que “as estruturas de controle não desaparecem sozinhas, tudo isso continua lá, se adaptando, buscando sobreviver”.

“A Venezuela precisa da verdade, precisa de memória. Precisa que os responsáveis ​​sejam responsabilizados”, acrescentou ele em uma coletiva de imprensa virtual.

Com informações da EFE