A DPC, principal regulador do setor na União Europeia (UE), disse hoje que a plataforma de vídeo forneceu informações incorretas durante esta investigação, insistindo que não armazenou dados europeus em servidores na China.
Dublin, 2 de maio (EFE) – A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda informou nesta sexta-feira que multou o TikTok em 530 milhões de euros por transferir dados pessoais de usuários da Europa para a China.
O DPC, principal órgão regulador do setor na União Europeia (UE), disse hoje que a plataforma de vídeos forneceu informações incorretas durante esta investigação, pois insistiu que não armazenava dados europeus em servidores na China.
A Comissão lançou esta investigação em setembro de 2021 para examinar a legalidade das transferências de dados pessoais de usuários de plataformas no Espaço Econômico Europeu (EEE) para a China.
Em suas conclusões, o DPC determinou que o TikTok violou os regulamentos da UE incluídos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
De acordo com a investigação, a plataforma não conseguiu “verificar, garantir ou demonstrar” que os dados pessoais dos usuários na Europa, acessados remotamente da China, recebiam o mesmo nível de proteção equivalente ao fornecido na UE.
Consequentemente, além de impor uma multa, a DPC ordenou que a empresa de tecnologia chinesa adapte seus sistemas de processamento de dados às regulamentações da UE dentro de seis meses.
Se o TikTok, que anunciou que recorrerá da decisão, não cumprir esse cronograma, terá que suspender todas as transferências de dados para a China, acrescentou a comissão.
O comissário adjunto do DPC, Graham Doyle, explicou que a falta de “avaliações necessárias” levou o TikTok a não abordar o “acesso potencial por autoridades chinesas” aos dados pessoais do EEE, de acordo com as leis antiterrorismo, contrainteligência e outras leis do país, que “diferem substancialmente das regras da UE”.
Doyle enfatizou que o regulador irlandês está “levando os eventos recentes muito a sério” em relação ao armazenamento de dados de usuários europeus em servidores na China.
“Embora o TikTok tenha informado o DPC que os dados foram excluídos, estamos considerando quais outras medidas regulatórias podem ser tomadas, em consulta com nossas autoridades de proteção de dados homólogas da UE”, acrescentou o comissário.