“Nicolás Maduro deve pagar por todos esses assassinatos (…). Há mais de 10.000 vítimas na Venezuela, e todas merecem reparação e justiça”, proclamaram as famílias em uma coletiva de imprensa realizada em Madri, na qual também participaram juristas para aprofundar o caso aberto há quase oito anos no Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre os crimes perpetrados contra a população venezuelana.

Quase nove anos após os protestos contra o regime de Nicolás Maduro, nos quais jovens como Neomar Lander, David Vallenilla, Armando Cañizales e muitos outros perderam a vida, as famílias dessas vítimas denunciam a lentidão de organizações como o Tribunal Penal Internacional, que ainda não emitiu um mandado de prisão contra o ditador chavista Nicolás Maduro pelos assassinatos de seus familiares. Elas exigem justiça verdadeira, com a investigação de cada um dos casos.

“Sentimos como se estivéssemos nadando em terra seca, porque o TPI não iniciou uma investigação sobre os assassinatos. Até hoje, eles não foram incluídos, e essa é uma luta que nós, os pais, estamos travando”, afirmou David Vallenilla, pai de David José Vallenilla, um estudante venezuelano morto por um sargento da Força Aérea Venezuelana durante os protestos de 2017 na base militar de La Carlota.

Em Madri, em um encontro organizado pela Associação de Imprensa Venezuelana, que reúne jornalistas venezuelanos na Espanha e conta com a presença de juristas renomados que defendem a denúncia formal perante o Tribunal Penal Internacional, as famílias exigiram que esses atos públicos e notórios, perpetrados pela cadeia de comando do regime chavista e que constituem crimes contra a humanidade, não fiquem impunes, apesar da prisão de Nicolás Maduro nos Estados Unidos, acusado de narcotráfico.

“No dia 3 de janeiro, senti uma grande satisfação e pensei: ‘Este é um vislumbre de esperança e uma luz no fim do túnel para que a justiça seja feita’. Ele será julgado por tráfico de drogas, não pelo assassinato de nossos filhos, e cabe a cada um de nós garantir que a justiça seja feita”, declarou Zugeimar Armas, mãe de Neomar Lander, que foi morto por uma bomba de gás lacrimogêneo em junho de 2017.

Desde 2017, cada uma dessas famílias vive sob a sombra da dor e da perda de seus filhos pelas mãos da ditadura. Mesmo agora, com lágrimas nos olhos, elas relembram cada detalhe dessas tragédias que marcaram suas vidas e as transformaram em um antes e um depois. Ainda assim, elas levantam suas vozes para exigir justiça e que nenhuma dessas mortes fique impune.

“Já se passaram quase nove anos e — com algumas exceções — a grande maioria permanece impune. Nada que seja feito trará nossos entes queridos de volta, mas ao menos esperamos que, antes de partirmos deste mundo, os vejamos responsabilizados, cada um deles. Esses crimes contra a humanidade não podem ficar impunes”, declarou Israel Cañizales, pai de Armando Cañizales, violinista assassinado em maio de 2017.

A lentidão do TPI e a péssima condução do caso Venezuela

Por sua vez, Blas Imbroda, doutor em direito, ex-presidente da Associação Internacional de Advogados Criminais e advogado credenciado perante o TPI, afirmou que as múltiplas denúncias, acompanhadas de provas, depoimentos e documentação comprobatória dos crimes apresentados a este órgão, deveriam ter levado o tribunal a agir na Venezuela.

“A tirania se sustenta através da execução de crimes contra a humanidade: detenções arbitrárias, tortura, assassinatos, perseguições de todos os tipos; que já foram denunciados. Na Venezuela, não houve nenhum sistema de tortura, perseguição, repressão, nada, que não tenha sido ordenado por Nicolás Maduro”, explicou Imbroda.

O advogado também detalhou a lentidão por parte da promotoria e criticou o fato de o TPI não ter emitido o mandado de prisão internacional contra Maduro muito antes da captura realizada em 3 de janeiro pelos Estados Unidos.

A este respeito, ele criticou o fato de o caso relativo à Venezuela estar em aberto há quase oito anos no TPI, e que em outros casos, como os relacionados à invasão da Ucrânia pela Rússia e à guerra de Israel contra o Hamas, mandados de prisão foram emitidos rapidamente contra Vladimir Putin ou Benjamin Netanyahu, respectivamente.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre a Venezuela em 2018, após alguns países, como Argentina e Peru, solicitarem que o tribunal investigasse se crimes contra a humanidade haviam sido cometidos no país caribenho desde 2014. Essa iniciativa foi bloqueada pelo regime chavista, que argumentou que seu sistema judiciário estava conduzindo investigações internas.

No entanto, o TPI rejeitou essa posição em 2023 e autorizou a retomada das investigações sobre supostos crimes contra a humanidade. Em resposta, a Assembleia Nacional Chavista aprovou uma lei em dezembro de 2025 para retirar o país da adesão ao Estatuto de Roma, com o objetivo de “denunciar ao mundo a futilidade e a subserviência” do TPI.

O Estatuto de Roma, de 1998, é o instrumento fundador do TPI, onde crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade são investigados e julgados. A Espanha é signatária do Estatuto e, portanto, as famílias das vítimas do regime chavista instaram os Estados signatários a emitir mandados de prisão contra Maduro e sua cadeia de comando por crimes contra a humanidade.