O ministro Luiz Fux considerou que as acusações de conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022, foram “bem apontadas pelo Ministério Público”, mas também argumentou a favor da tese das defesas, que indicam que o caso deveria ser julgado em outras instâncias.
O juiz Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pediu a “anulação de todo o processo” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, devido à “incompetência” do tribunal para julgar o ex-presidente.
Fux é o terceiro dos cinco ministros da Primeira Turma do tribunal a proferir seu voto, precedido por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, respectivamente. Os ministros anteriores decidiram a favor da culpa de Bolsonaro e seus sete colaboradores, acusados de planejar um golpe que culminou no ataque aos três Poderes do Estado em 8 de janeiro de 2023.
Primeiramente, o juiz considerou que as acusações de conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022 foram “bem apontadas pelo Ministério Público”, mas também argumentou em favor da argumentação da defesa de que o caso deveria ser julgado em outro órgão.
Segundo Fux, o Supremo Tribunal Federal só pode julgar ex-presidente por crimes cometidos durante seu mandato, portanto, o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando Bolsonaro já não estava no poder, foge à alçada daquele tribunal, pois os réus já não tinham “prerrogativa de foro” nessa data, uma semana após a posse de Lula.
Após essas declarações iniciais, afirmou que, em razão da “absoluta incompetência deste tribunal”, concluiu em seu voto que propôs a nulidade de todos os atos decisórios praticados.
Nesse contexto, ele enfatizou que o julgamento deve ser conduzido desde a primeira instância e não começar na mais alta corte do país.
Segundo Fux, “ao contrário do Legislativo ou do Executivo, este tribunal não é responsável por processos de impeachment”, mas sim por decisões com “rigor técnico, minimalismo interpretativo” e tendo “a Constituição como ponto de partida, caminho e destino”.
No entanto, ainda faltam os juízes Cármen Lúcia Antunes e Cristiano Zanin, que foi o advogado pessoal de Lula. Somente após essas decisões será definida a pena que determinará o futuro de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e voltou a acompanhar o julgamento de sua casa por motivos de saúde.