A ministra-presidente do Banco Central de Cuba, Juana Lilia Delgado, garantiu que “agora se introduz a possibilidade de haver outras moedas com curso legal, juntamente com o peso cubano, para que possam ser utilizadas em operações de cobranças e pagamentos em moeda estrangeira entre os agentes econômicos que residem em Cuba”.
A ditadura cubana publicou na quinta-feira uma série de regulamentos no Diário Oficial que formalizam o uso de moeda estrangeira na ilha, consolidando a crescente dolarização promovida pelo regime em meio à grave crise que Cuba enfrenta como resultado de mais de seis décadas sob uma brutal tirania comunista.
As regulamentações abrangem todos os agentes econômicos, tanto pessoas jurídicas quanto físicas, e fazem referência repetida à taxa de câmbio, mas não estabelecem uma nova taxa, como a ditadura havia prometido fazer no segundo semestre deste ano.
O Decreto-Lei 113, a Resolução 140/2025 do Ministério da Economia e Planejamento (MEP) e as Resoluções 125/2025 e 126/2025 do Banco Central de Cuba (BCC) estabelecem “um novo mecanismo para a gestão, controle e alocação de moeda estrangeira, com o objetivo de aumentar a receita em moeda estrangeira e alcançar um uso mais eficiente da mesma”, observa o site oficial CubaDebate.
Segundo o jornal oficial Granma, a presidente do Banco Central de Cuba (BCC), Juana Lilia Delgado, afirmou que “está sendo considerada a possibilidade de haver outras moedas de curso legal, além do peso cubano, para que possam ser utilizadas em operações de recebimento e pagamento em moeda estrangeira entre agentes econômicos sediados em Cuba”, o que nada mais é dolarização, ao menos parcial.
Em declarações à imprensa oficial, o Ministro da Economia e Planejamento da ditadura, Alonso Vázquez, afirmou que esse pacote legal “permite transações em moeda estrangeira” em Cuba, uma possibilidade que foi eliminada com a fracassada reforma monetária de 2021, conhecida como Tarea Ordenamiento (Tarefa de Ordenação).
Essa mudança legal exacerbou alguns problemas estruturais da economia cubana, atenuando algumas das distorções que assolam o país, cujo produto interno bruto (PIB) caiu 11% nos últimos cinco anos.
Especificamente, essa mudança desencadeou um aumento no déficit público e na inflação (que triplicou os preços oficiais desde então), drenou o capital dos bancos e das empresas estatais e criou as condições para a formação de um mercado de câmbio informal com uma taxa muito distante da oficial, como é típico de todas as políticas intervencionistas implementadas pela esquerda. A Venezuela e a Argentina de Kirchner são exemplos claros disso.
A ilha está passando por um “congelamento” bancário não declarado. No ano passado, a ditadura cubana restringiu os saques em pesos para pessoas físicas e jurídicas, e neste ano informou empresas e embaixadas estrangeiras que elas não poderiam acessar livremente seus depósitos bancários em moeda estrangeira para repatriar lucros ou sacar dinheiro.
O jornal Granma indicou que o MEP ficará responsável por autorizar “as transações em moeda estrangeira que podem ser realizadas no país”, segundo regras que priorizarão atividades de exportação, produções ligadas ao setor exportador, aquelas que permitem a substituição de importações e outras que contribuam para o objetivo principal de aumentar a receita em moeda estrangeira para o regime de Castro.
Com informações da EFE
