“O século XIX foi do Parlamento, o século XX foi do Executivo e, agora, o século XXI é do Judiciário”, afirmou o Ministro Moraes.
Texto do Ministro Ernesto Araújo, ex-chanceler das Relações Exteriores do Brasil.
Numa perspectiva mundial, essa avaliação não corresponde à realidade. Até aqui, no Século XXI, o Executivo e o Legislativo predominam nas duas maiores democracias do mundo – EUA e Índia – enquanto obviamente o Executivo manda sozinho nos dois maiores regimes totalitários – China e Rússia. O aumento desproporcional do poder do Judiciário parece restrito ao âmbito europeu e latino-americano. Mesmo assim, em nenhum lugar parece tão pronunciado quanto no Brasil. O “Século do Judiciário” talvez seja mais uma excrescência brasileira do que um fenômeno generalizado.
De toda forma, a primazia do Judiciário não deixa de representar uma decadência do regime democrático, pois se trata do único poder cujos integrantes não são eleitos pelo povo – com uma exceção curiosa, o México, onde agora todos os juízes, inclusive os da Suprema Corte, são eleitos pelos cidadãos. Talvez se esteja configurando uma tendência pela qual, ali onde o Judiciário ganha muito poder, os cidadãos começam a demandar o direito de elegê-lo, como forma de preservar a democracia representativa onde o poder emane do povo.
O certo é que, no Brasil, a prevalência do Judiciário somente tem exacerbado o caráter oligárquico do nosso sistema político, pois nesse quadro são pouquíssimas as pessoas que têm acesso aos reais mecanismos de poder.
Assim, se o Século XX foi no Brasil o século das oligarquias, em várias configurações, o Século XXI simplesmente continua a sê-lo, porém de uma oligarquia ainda mais restrita e mais difícil de contestar.
